TJ-RS
Alimentos gravídicos. Lei nº 11.804/2008
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 16 de outubro de 2014
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(...) "Embora possível o deferimento liminar de alimentos, em se tratando de ação de alimentos gravídicos, imperioso que a demanda esteja instruída com elementos de prova que conduzam à reclamada paternidade. Na ausência de qualquer prova acerca da paternidade, inviável a fixação de alimentos provisórios." (...)
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