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TJ-RS

Regulamentação de visitas. Alienação parental

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 15 de outubro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Descabe antecipação de tutela ou providência cautelar quando inexiste prova da situação de risco e existem questões fáticas que ainda reclamam a cabal comprovação, necessitando que aportem aos autos elementos suficientes que justifiquem o pleito liminar. Mostrando-se adequado o esquema de visitação estabelecido e considerando que deve ser resguardado sempre o melhor interesse da criança, que está acima da conveniência dos genitores, descabe promover qualquer modificação neste momento." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.