Reconhecimento e dissolução de união estável. Elevados rendimentos do genitor
Exclusivo para associados.
(...) "Ou seja, devem ser sopesadas a necessidade do filho e a possibilidade do pai, na hipótese, conforme a exegese do princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Nesse sentido: Os alimentos são destinados a satisfazer as indigências materiais de subsistência, vestuário, habitação e assistência na enfermidade, e também para responder às requisições de índole moral e cultural, devendo as prestações atender à condição social e ao estilo de vida do alimentando, assim como a capacidade econômica do alimentante, e portanto, amparar uma ajuda familiar integral." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
