Usucapião. Imóvel individual. Propriedade destinada a habitação familiar

(...) "Como as demais formas de usucapião, também reclama observância ao procedimento próprio, e exige a citação por edital para conhecimento público, comunicação aos entes públicos, notificação dos confrontantes, e aferição de condição essencial: metragem inferior a 250m²." (...)