Ação de sonegados. Sobrepartilha

(...) "E, por proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge, deve ser entendido como toda e qualquer vantagem financeira, ganho, proveito ou lucro eventual decorrente da atividade laboral. É também essa expressão usada para se referir à remuneração daqueles que exercem profissão liberal, como sinônimo de honorários ou, ainda, é a remuneração de servidor público inativo ou também pagamento regular recebido do Estado por militar inativo." (...)