TJ-RS
Interrupção de gestação. Aborto terapêutico
Rel. Marco Aurélio de Oliveira CanosaPublicada em 10 de outubro de 2014
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(...) "No caso "sub judice", devemos considerar que a prova documental atesta que o procedimento é necessário e deve se realizar "... COM BREVIDADE SOB PENA DE RISCO DE MORTE DA GESTANTE, portadora de mal incurável, situação apoiada pelo MP, que expressamente concordou com a emissão de autorização judicial para a realização do ato." (...)
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