STJ
Dissolução de união estável.Desconsideração inversa da personalidade jurídica
Rel. Nancy AndrighiPublicada em 08 de outubro de 2014
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(...) "A desconsideração inversa pretende alcançar bens ou rendimentos do ente familiar que, indevidamente, se confundiram com os da sociedade da qual é sócio. Nessa medida, a legitimidade para requerer a desconsideração é atribuída, em regra, ao familiar lesado pela conduta do sócio." (...)
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