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TJ-DF

Destituição do poder familiar. Antecipação de tutela

Rel. Carmelita BrasilPublicada em 01 de outubro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Em se tratando do poder familiar, ensina o Professor Paulo Luiz Netto Lobo[1] que, 'concebido como múnus, é um complexo de direitos e deveres. O poder familiar não é mais o âmbito de competência delegada ou reconhecida pelo Estado para exercício de poder. Assim, a cada dever do filho corresponde um direito do pai ou da mãe; a cada dever do pai ou da mãe corresponde um direito do filho.'" (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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