TJ-RS
Guarda invertida em favor do genitor
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 30 de setembro de 2014
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(...) "Com efeito, a prática de ato tendente a dificultar o contato da criança ou adolescente e seu genitor ou o exercício de direito regulamentado de convivência familiar constitui uma das formas de alienação parental descrita no preceptivo legal acima citado." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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