TJ-MG
Adoção. Desistência pelos pais adotivos. Indenização. Dano material e moral
Rel. Hilda Teixeira da CostaPublicada em 29 de setembro de 2014
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(...) "A devolução do adotando no curso do estágio de convivência, por si só, já uma violência para com este. Ficando demonstrado que os adotantes agiram com abuso de direito, está caracterizada a prática de ato ilícito, podendo e devendo haver a responsabilização civil destes. Contra eles deverá ser proposta ação de indenização pela prática de dano moral (...) (destacou-se)." (...)
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