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TJ-RS

Investigação de paternidade. Anulação de registro civil. Paternidade socioafetiva configurada

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 25 de setembro de 2014

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(...) "Com efeito, não há como afastar a relação de socioafetividade havida entre o pai registral e o filho, o qual confessa que criou o autor como se seu filho fosse, inexistindo qualquer motivo para desconstituí-lo da condição de pai." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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