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TJ-MA

Reconhecimento de união estável. Caracterização. Partilha de imóvel. Alimentos

Rel. Paulo Sérgio Velten PereiraPublicada em 22 de setembro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Para Rolf Madaleno, típico caso de união estável ocorre quando"um dos noivos tem residência própria e nela acolhe seu parceiro afetivo antes mesmo de formalizar a união pelo casamento civil" (in: Curso de Direito de Família. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 791), exemplo que cai como um luva à hipótese dos autos, sobretudo, diante do confessado e essencial desejo de constituir uma família, distinguindo o relacionamento com a marca da união estável." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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