Pular para o conteúdo
TJ-MG

Danos morais. Abandono afetivo. Convívio familiar

Rel. Barros LevenhagenPublicada em 16 de setembro de 2014

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) "Considerando esse panorama de atenuação dos laços, merece ser reafirmada a diretriz segundo a qual não há - nem deve haver - vínculo entre as relações entretidas pelos adultos e aquelas decorrentes da filiação. O" descarte "dos parceiros, à moda da atual sociedade de consumo, não se dirige, de nenhuma forma, ao vínculo parental. A autonomia humana deve ser contida na medida em que é responsável pelo nascimento de outro ser, em tudo digno e credor de respeito, cuidado e consideração. O sentido de alteridade se impõe e, como tal, faz gerar uma série de deveres para aquele que em algum momento optou ou assumiu o risco da procriação, não importando se há ou não satisfação pessoal com tal fato." (SOUZA, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio. Princípio Constitucional da Paternidade Responsável: Diretrizes para a reinterpretação do art. 1.614 do Código Civil. In: "Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões". Belo Horizonte: IBDFAM, v. 31, dez/jan 2013, p. 23) (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.