TJ-RS
Sucessões. Reconhecimento e dissolução de união estável. Direito real de habitação
Rel. Alzir Felippe SchmitzPublicada em 11 de setembro de 2014
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(...) "O usufruto vidual exige que o casal coabite quando do óbito de um dos companheiros. Incontroverso que o casal estava separado de fato há meses quando do óbito da mulher, não há falar e direito real de habitação. Este se esvaiu com a ruptura do casal." (...)
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