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TJ-DF

Regulamentação de visitas. Avós maternos. Prevalência do melhor interesse do menor

Rel. Antoninho LopesPublicada em 08 de setembro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "É sabido que na regulamentação de visitas cabe ao Judiciário, sempre que acionado, identificar a situação que melhor atenda ao bem estar do menor, para que possa desfrutar de um lar harmonioso e ver garantido seu direito ao afeto, segurança e saúde. É, ainda, inquestionável o direito dos progenitores de visitarem e terem em sua companhia os netos, especialmente como forma de ampliar os laços afetivos e proporcionar a continuidade da convivência familiar que já vinha sendo mantida antes das desavenças familiares." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.