Regulamentação de visitas. Avós maternos. Prevalência do melhor interesse do menor
Exclusivo para associados.
(...) "É sabido que na regulamentação de visitas cabe ao Judiciário, sempre que acionado, identificar a situação que melhor atenda ao bem estar do menor, para que possa desfrutar de um lar harmonioso e ver garantido seu direito ao afeto, segurança e saúde. É, ainda, inquestionável o direito dos progenitores de visitarem e terem em sua companhia os netos, especialmente como forma de ampliar os laços afetivos e proporcionar a continuidade da convivência familiar que já vinha sendo mantida antes das desavenças familiares." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
