Apelação Cível. Mudança de nome. Cirurgia de transgenitalização. Dispensa

(...) Não é pela existência de uma genitália masculina que define o gênero masculino. Com efeito, essa apenas uma característica masculina, que não prevalece quando se está diante de uma pessoa transgênero. Além disso, é necessário ver essa questão com os olhos voltados mais para o indivíduo e sua dignidade do que para o meio social.