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TJ-RS

Família. Relações de parentesco. Negatória de paternidade. Ato de reconhecimento irrevogável. Socioafetividade

Publicada em 26 de agosto de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Não prospera a pretensão do apelante que visa, em demandas anulatória de registro civil e alimentos e negatória de paternidade cumulada com exoneração de pensão alimentícia que tiveram julgamento conjunto, atacar o ato de reconhecimento voluntário de paternidade por ele levado a efeito, uma vez que não provou qualquer vício, seja de vontade ou de forma, que tenha maculado o ato jurídico de reconhecimento por ele realizado.(...) É oportuno lembrar que filho não é objeto descartável, que se assume quando convém e se dispensa por ato de simples vontade" (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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