Família. Relações de parentesco. Negatória de paternidade. Ato de reconhecimento irrevogável. Socioafetividade
Exclusivo para associados.
(...) "Não prospera a pretensão do apelante que visa, em demandas anulatória de registro civil e alimentos e negatória de paternidade cumulada com exoneração de pensão alimentícia que tiveram julgamento conjunto, atacar o ato de reconhecimento voluntário de paternidade por ele levado a efeito, uma vez que não provou qualquer vício, seja de vontade ou de forma, que tenha maculado o ato jurídico de reconhecimento por ele realizado.(...) É oportuno lembrar que filho não é objeto descartável, que se assume quando convém e se dispensa por ato de simples vontade" (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
