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TJ-SC

Busca e apreensão. Restituição da criança. Adoção "intuitu personae"

Publicada em 22 de agosto de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Desta feita, depreende-se do instrumento que o melhor interesse da criança, neste momento, cinge-se na manutenção de sua guarda com os agravantes, tendo em vista a inexistência de prova de má-fé por sua parte, bem como o liame familiar existente (apesar de distante) e o vínculo afetivo estabelecido entre o casal e o menor, que permaneceu sob os cuidados destes últimos durante os seus primeiros seis meses de vida." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.