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TJ-DF

Divórcio litigioso. Alimentos provisórios

Publicada em 19 de agosto de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Nesse sentido, o ensinamento da Desembargadora Dra. Maria Berenice Dias, no artigo entitulado "Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade", disponível em:, acesso em: 08/01/2014, cuja transcrição segue: "Os alimentos são devidos a partir do momento em que o juiz os fixa. (...). Não há como sujeitar o pagamento ao ato citatório.Desempenhando o devedor atividade assalariada, ao fixar os alimentos, o juiz oficia ao empregador para que ele, desde logo, dê início ao desconto da pensão na folha de pagamento do alimentante." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.