Pular para o conteúdo
TJ-MG

Reconhecimento e dissolução de união estável. Regulamentação de guarda. Alimentos compensatórios

Publicada em 19 de agosto de 2014

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) "Sobre o tema, Rolf Madaleno, leciona: "A pensão compensatória não tem a natureza alimentícia de manutenção permanente do cônjuge, mas carrega uma função de inquestionável finalidade indenizatória, para equilibrar a alteração econômica do cônjuge financeiramente abalado pela separação ou pelo divórcio, até esta disparidade reencontrar o seu ponto de igualdade e serem desfeitas as desvantagens sociais causadas pela separação, (Manual de Direito das Familias e das Sucessões, 2ª ed. - Belo Horzonte: Del Rey, 2010 - Alimentos e sua configuração atual - p. 413.)" (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.