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TJ-SC

Divórcio. Partilha. Guarda compartilhada

Publicada em 08 de agosto de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "A guarda da menor deve levar em consideração os interesses dela como educação, saúde, segurança, carinho e lazer. Se a menor exprime a vontade de conviver com ambos os genitores, e se afirma que possui a mesma rotina na casa de um e de outro, é salutar a fixação da guarda compartilhada. (...) O Magistrado (fls. 21-22) determinou que a autora adequasse o pedido à Emenda Constitucional n. 66/2010, sob pena de extinção do processo, o que foi prontamente atendido (fl. 24)." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.