Reconhecimento. União estável putativa
Exclusivo para associados.
(...) "A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabildade, mas, sobretudo, um nítido caráter familar, evidenciado pela afectio maritalis. Se o relacionamento paralelo ao casamento perdurou até o falecimento do varão e se asemelhou, em tudo, a um casamento de fato, com coabitação, comunhão de vida e de intereses, e resta induvidosa a afectio maritalis, é possível reconhecer a união estável putativa, pois ficou demonstrado que a autora não sabia do relacionamento do varão com a esposa, de quem supunha que ele estivese separado há muitos anos." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
