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TJ-RS

Sucessão. Inventário. Espólio necessita ser conduzido a partilha

Publicada em 06 de agosto de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Na lição de Zeno Veloso, objetiva-se, com o inventário, “a arrecadação, descrição, avaliação dos bens e outros direitos, discriminação e pagamento de dívidas, pagamento de imposto de transmissão causa mortis e demais atos e providências indispensáveis à liquidação do acervo hereditário” (Novo Código Civil Comentado/Coord. Ricardo Fiuza. - São Paulo: Saraiva, 9ª Ed., 2003, p. 1.793)." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.