STJ
Ação investigatória de paternidade. Reexame do conjunto fático-probatório.
Publicada em 02 de julho de 2014
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(...) Reconhecida a paternidade, por escritura pública, levada ao Registro Civil, não há amparo para que o genitor venha ulteriormente a negá-la, ainda que, por exame de DNA, seja excluída a paternidade biológica, não prejudicando o reconhecimento o fato de o Acórdão recorrido aludir à sua realização como "adoção à brasileira". (...)
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