TJ-MG
Alimentos compensatórios. Desequilíbrio matrimonial. Posse exclusiva sobre bem comum
Publicada em 24 de junho de 2014
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(...) Diversamente dos alimentos fundados no dever de mútua assistência (artigo 1566, III, do CC/2002), a verba alimentar de cunho compensatório visa recompor eventual desequilíbrio patrimonia l(...)
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