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STJ

Inventário. Levantamento de valores. Prévia oitiva dos herdeiros interessados. Dispensa

Publicada em 24 de junho de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) Cinge-se a controvérsia em definir se o juiz pode permitir o levantamento de valores, pelo inventariante, para pagamento de dívidas e realização de despesas para conservação e melhoramento do patrimônio inventariado, sem a prévia oitiva dos herdeiros interessados. 3. É imperiosa a adequada ponderação entre a necessidade de oitiva dos herdeiros imposta por lei e a própria eficiência da administração dos bens do espólio.(...)

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