TJ-RS
Casamento. Anulação. Recusa ao relacionamento sexual. Insuportabilidade da convivência conjugal. Erro essencial sobre a identidade psicofísica da consorte. Afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e da imagem. Violação dos deveres
Rel. José Carlos Teixeira GiogisPublicada em 30 de março de 2006
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