Pular para o conteúdo
TJ-RS

Casamento. Anulação. Recusa ao relacionamento sexual. Insuportabilidade da convivência conjugal. Erro essencial sobre a identidade psicofísica da consorte. Afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e da imagem. Violação dos deveres

Rel. José Carlos Teixeira GiogisPublicada em 30 de março de 2006

Exclusivo para associados.

Copiar

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.