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TJ-AC

Alienação parental. Interesse da criança. Matéria fática

Publicada em 18 de junho de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) A Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, veio para reafirmar o princípio da proteção integral à criança. Ela estabelece mecanismos para punir quem dificulta o acesso físico ou emocional ao filho, prevendo sanções que vão desde a advertência até a revisão da guarda.Pode-se conceituar a Síndrome da Alienação Parental (SAP) como o processo de “programar” uma criança para que passe a sentir aversão com relação ao genitor não-guardião (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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