TJ-AC
Alienação parental. Interesse da criança. Matéria fática
Publicada em 18 de junho de 2014
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(...) A Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, veio para reafirmar o princípio da proteção integral à criança. Ela estabelece mecanismos para punir quem dificulta o acesso físico ou emocional ao filho, prevendo sanções que vão desde a advertência até a revisão da guarda.Pode-se conceituar a Síndrome da Alienação Parental (SAP) como o processo de “programar” uma criança para que passe a sentir aversão com relação ao genitor não-guardião (...)
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