Mandado de segurança. Direito de visita a preso. Vínculo de filiação gerado por meio de convivência e afeto

(...) No magistério de Euclides de Oliveira, “A razão do dispositivo está na socioafetividade que se estabelece na família ampliada ou extensa, em face dos vínculos de afinidade do filho com o cônjuge ou com o companheiro de um dos seus pais, hipótese muito comum em casos de monoparentalidade ou de filho de pais descasados e com nova união de cunho familiar. Dá-se, na hipótese, a equiparação de um estado de posse de filho com relação ao padrasto ou madrasta, em vista dos laços afetivos de seu relacionamento. Em muitas situações, fica até superada a posição do pai biológico, por afastamento ou abandono do filho, que passa a ser verdadeiramente criado pelo outro, que assume o lugar de pai estepe” (“Enteado pode usar o sobrenome do padrasto, Google). (...)