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TJ-RS

Investigação de paternidade. Nulidade de partilha. Prova pericial. DNA

Publicada em 13 de junho de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) Por certo, todo e qualquer exame pericial de DNA ira apontar índices de “probabilidade”. Por maior ou menor que seja o índice, sempre se estará diante de uma “probabilidade”, seja 99,9999 ou 90%, ainda assim se estará falando de “probabilidade”. Logo, é desarrazoada a alegação dos apelantes quando dizem que deveria haver uma certeza da paternidade emanada do exame pericial. (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.