Convivência familiar. Requisitos. Doutrina
Exclusivo para associados.
(...) Veja-se o ensinamento de Rolf Madaleno sobre o instituto da guarda compartilhada: "Na guarda compartilhada ou conjunta, os pais conservam mutuamente o direito de custódia e responsabilidade dos filhos, alternando em períodos determinados sua posse. A noção de guarda conjunta está ligada à idéia de uma cogestão da autoridade parental, como mostra Grisard: 'a guarda conjunta, é um dos meios de exercício da autoridade parental (...) é um chamamento dos pais que vivem separados para exercerem conjuntamente a autoridade parental, como faziam na constância da união conjugal" (...).
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
