Pensão por morte. Rateio entre esposa e companheira. Possibilidade

(...) Para a caracterização de companheira, não se reclama que a mesma seja a única, ou que inexista impedimento matrimonial. Esta interpretação não se coaduna com a Constituição Federal, e nem serve à maior proteção da família. Se a companheira é capaz de comprovar (e isto é o que ocorre nos autos) que mantinha união estável concomitante e semelhantemente (no essencial) àquela mantida pelo de cujus com a sua esposa legítima, é o quanto basta para o direito à pensão.