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TJ-RS

Desconsideração da personalidade jurídica. Medida excepcional que busca atingir o patrimônio

Publicada em 28 de abril de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) Sendo a desconsideração da personalidade jurídica medida excepcional que busca atingir o patrimônio dos sócios e administradores, é parte passiva ilegítima a sociedade empresária para manejar recurso contra a decisão que autorizou a inclusão do sócio gerente no polo passivo da ação executiva, uma vez que ambos titulam personalidades distintas e autônomas, sobretudo em seus patrimônios (...)

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