TJ-RS
Desconsideração da personalidade jurídica. Medida excepcional que busca atingir o patrimônio
Publicada em 28 de abril de 2014
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(...) Sendo a desconsideração da personalidade jurídica medida excepcional que busca atingir o patrimônio dos sócios e administradores, é parte passiva ilegítima a sociedade empresária para manejar recurso contra a decisão que autorizou a inclusão do sócio gerente no polo passivo da ação executiva, uma vez que ambos titulam personalidades distintas e autônomas, sobretudo em seus patrimônios (...)
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