TJ-MG
Fixação de pensão alimentícia. Binômio necessidade x possibilidade
Publicada em 24 de abril de 2014
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(...) A fixação da prestação alimentícia em favor dos filhos deve considerar o binômio necessidade/possibilidade. - A manutenção do alimentado não pode converter-se em ônus insuportável ao alimentante, não pode deixar o beneficiado necessitado, tampouco pode ser desproporcional em relação à realidade fático-econômica das partes. - Inexistência de provas capazes de demonstrar a impossibilidade do apelante para a prestação dos alimentos no quantum fixado (...)
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