STJ
Alienação parental. Incidência procedimentos. Regras do CPC
Publicada em 23 de abril de 2014
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(...) A Lei 12.318/2010 prevê que o reconhecimento da alienação parental pode se dar em ação autônoma ou incidentalmente, sem especificar, no entanto, o recurso cabível, impondo, neste aspecto, a aplicação das regras do CPC.
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