Mandado de segurança. Adoção. Devolução da criança a mãe biológica diante de seu arrependimento

(...) Em atenção ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, art. 227 da CRFB e do art. 3º do ECA, há de se apurar a situação que mais se adéqua ao melhor interesse da menor, razão pela qual as decisões que importem na retirada da criança do seio familiar devem ser revestidas de necessária cautela e ponderação dos interesses envolvidos. Diante da ímpar situação apresentada, forçoso reconhecer que a sentença guerreada não resguardou o melhor interesse do menor, porquanto sua abrupta retirada da única família que reconhece reveste a teratologia apresentada in casu.