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TJ-SP

Acidente de trânsito. Ação proposta pela curadora da vítima. Parentesco socioafetivo

Publicada em 04 de abril de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) Aqui, o que se deu, na prática, foi uma informal adoção, de maneira que, entendo, há constituição de parentalidade socioafetiva, surgindo, então, o parentesco civil previsto no artigo 1.593, do Código Civil, o que legitima a autora para a propositura da ação.(...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.