TJ-SP
Acidente de trânsito. Ação proposta pela curadora da vítima. Parentesco socioafetivo
Publicada em 04 de abril de 2014
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Aqui, o que se deu, na prática, foi uma informal adoção, de maneira que, entendo, há constituição de parentalidade socioafetiva, surgindo, então, o parentesco civil previsto no artigo 1.593, do Código Civil, o que legitima a autora para a propositura da ação.(...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
