Doutrina e jurisprudência. Alimentos compensatórios. Equilíbrio econômico

(...) Do site do Colendo Superior Tribunal de Justiça, notícia publicada em 13.11.2013, se colhe que “Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do casamento. Na sessão desta terça-feira (12), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de alimentos compensatórios ao julgar recurso vindo de Alagoas” (o grifo é deste relator). Nesse contexto, e apesar das ponderadas razões da r. decisão agravada, que se respeita, o certo é que não se justifica, ao lado de outras ações com finalidades diversas na disputa patrimonial e partilha que já se antevê demorada, não possa a agravante perceber parte dos frutos dos bens comuns, que, evidentemente, por não se tratar propriamente de alimentos, serão compensados quando chegar o momento da partilha do vultoso e comprovado patrimônio comum partilhável.