Negatória de paternidade. Paternidade socioafetiva firmada

(...) O afeto, como ressaltam Flávio Tartuce e José Fernando Simão, "[...] talvez seja apontado, atualmente, como o principal fundamento das relações familiares" (Direito civil: direito de família. 3. ed. São Paulo: Método, 2008. v. 5. p. 41), e, acrescentam os ilustres doutrinadores, tem base "[...] constitucional, parti-cularmente na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/1988), na solidari-edade social (art. 3º, I, da CF/1988) e na igualdade entre filhos (arts. 5º, caput, e 227, § 6º, da CF/1988; Direito civil: direito de família. 3. ed. São Paulo: Método, 2008. v. 5. p. 42). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064003-1, Rel Des. Fernando Carioni, 3ª Câmara Cível, j. 06/12/2013)