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TJ-SP

Alimentos compensatórios. Tutela antecipada. Possibilidade

Publicada em 19 de fevereiro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) Do site do Colendo Superior Tribunal de Justiça, notícia publicada em 13.11.2013, se colhe que “Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do casamento. Na sessão desta terça-feira (12), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de alimentos compensatórios ao julgar recurso vindo de Alagoas” (...) (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2069126-55.2013.8.26.0000, Rel Des. Maia da Cunha, 4 Câmara de Direito Privado, j. 13/02/2014)

Ementa e inteiro teor para associados

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