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TJ-RJ

Registro civil de nascimento. Anulação de registro. Adoção simulada. Adoção. Anulação do registro pleiteada pelo autor da simulação. Invocação da própria torpeza. Segurança das relações jurídicas e prestígio da boa-fé

Rel. Des. Sérgio Cavalieri FilhoPublicada em 29 de janeiro de 2006

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