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TJ-SC

Guarda compartilhada. Aplicabilidade. Ambos genitores apresentam condições

Publicada em 17 de fevereiro de 2014

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(...) Observando-se que tanto as provas dos autos quanto o estudo social realizado indicam que ambos os genitores possuem condições idênticas para exercer a guarda do infante, recomendável é a aplicação da guarda compartilhada. III - Assim, diante do conjunto de evidências, deve ser estabelecida a guarda compartilhada da menor em favor dos genitores, tendo-se como irrefutável que ambos têm interesse e condições de bem desempenhar esse elevado mister intrínseco ao poder familiar.IV - A guarda unilateral ou exclusiva é medida a ser tomada apenas em situações excepcionais, em sintonia direta com os interesses do menor, situação em concreto não vislumbrada na hipótese em exame. (...) TJSC, Apelação Cível n. 2013.022737-6, Relator: Des. Joel Figueira Júnior, 6 Câmara de Direito Civil, j.. 04/02/2014)

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