Abandono afetivo. Possibilidade. Reconhecimento jurisprudencial

(...) O presente caso traz como tema central o chamado “abandono afetivo”, instituto que vem sendo reconhecido na jurisprudência como desdobramento da própria dignidade da pessoa humana e que decorre, em síntese, da recusa de convívio e cuidado mínimos do genitor com seu filho, deveres inerentes à própria relação de paternidade. A possibilidade de reparação por danos morais decorrentes de abandono afetivo é aceita perante nossos Tribunais, condicionada à prova efetiva de dano causado pela omissão do genitor. (TJSP, Apelação nº 0072742-77.2010.8.26.0000, RElª Desª. Christine Santini, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 17/12/2013)