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TJ-MG

Apelação Cível. Convivência familiar. Avós paternos

Publicada em 28 de janeiro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) Em face de sua inegável relevância para a salutar formação psicossocial do menor é preciso que conviva com toda sua família, tanto a materna, quanto a paterna, a fim de assegurar os vínculos de afetividade parentais. II - A regulamentação do exercício do direito de visita dos avós deve atender à necessidade do menor de convivência com seus familiares sem, contudo, retirar a autonomia dos pais quanto à sua criação e guarda. (...) (TJMG, Apelação Cível nº 1.0521.10.019430-2/001, Rel Des. Peixoto Henriques, 7ª Câmara Cível, pub. 13/09/2013)

Ementa e inteiro teor para associados

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