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TJ-RS

Investigação de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil. Paternidade socioafetiva

Publicada em 21 de janeiro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) Pretensão de alteração de registro civil que não merece prosperar, uma vez que o exame de DNA resultou inconclusivo na busca da verdade biológica do genitor do autor. Prevalência do vínculo socioafetivo em detrimento do critério biológico (...) Com efeito, não há como afastar a relação de socioafetividade havida entre o pai registral e o filho, o qual confessa que criou o autor como se seu filho fosse, inexistindo qualquer motivo para desconstituí-lo da condição de pai. (TJRS, Apelação Cível Nº 70056525181, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 18/12/2013)

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