Abandono afetivo. Possibilidade. Reconhecimento pela jurisprudência

(...) O presente caso traz como tema central o chamado “abandono afetivo”, instituto que vem sendo reconhecido na jurisprudência como desdobramento da própria dignidade da pessoa humana e que decorre, em síntese, da recusa de convívio e cuidado mínimos do genitor com seu filho, deveres inerentes à própria relação de paternidade. A possibilidade de reparação por danos moraisdecorrentes de abandono afetivo é aceita perante nossos Tribunais, condicionada à prova efetiva de dano causado pela omissão do genitor. (...)