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TJ-PR

Negatória de paternidade. Anulatória da sentença. Dignidade humana

Publicada em 10 de janeiro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) A relação da família com o princípio da dignidade da pessoa humana é bem aquilatada também por Paulo Lôbo: “A doutrina destaca o caráter intersubjetivo e relacional da dignidade da pessoa humana, sublinhando a existência de um dever de respeito no âmbito da comunidade dos seres humanos. Nessa dimensão, encontra-se a família, como o espaço comunitário por excelência para realização de uma existência digna e da vida em comunhão com as outras pessoas. (...) (TJPR, Apelação Cível nº 1.062.572-8, Relª Desª. Rosana Amara Giradi Fachin, 12ª Câmara Cível, pub. 27/11/2013)

Ementa e inteiro teor para associados

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