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TJ-SC

Alimentos. Princípio da solidariedade familiar. Diretriz adequada

Publicada em 22 de outubro de 2013

Exclusivo para associados.

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(...) Nas palavras de Paulo Lôbo: "A aplicabilidade direta do princípio da solidariedade oferece ao intérprete a diretriz adequada para a solução de questões difíceis de direito de família (...). Se considerarmos a ótica do princípio, veremos que a solidariedade familiar impõe efeitos posteriores ao casamento ou a transeficácia do dever de solidariedade, contraídos durante a convivência familiar, em razão desta, pouco importando a causa do rompimento ". (Conferência Magna- Princípio da solidariedade Familiar. In : Família e Solidariedade . Coord. Rodrigo da Cunha Pereira.Rio de Janeiro: IBDFAM - Lumen Juris, 2008, p.11-12). (destaquei). (TJ-SC, Apelação Cível n 20130227383-SC , Relator: Ronei Danielli, Data de Julgamento: 17/07/2013, Sexta Câmara de Direito Civil Julgado)

Ementa e inteiro teor para associados

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