Apelação. Alteração de guarda. Regulamentação de visitas. Genitores. Bem estar do menor
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(...) Com a fixação da guarda compartilhada e a regulamentação de visitas, pretende-se garantir o fortalecimento do vínculo afetivo entre os pais e a filha, assegurar o desenvolvimento saudável da criança e impedir que as desavenças já existentes entre os genitores prejudiquem o bem-estar físico e emocional da menor. A regulamentação da guarda e visitas, nos moldes fixados pelo Juízo a quo, atende o melhor interesse da menor, pois garante a ela a convivência com ambos os pais (...) Diante da situação familiar apresentada, avalia-se que seria benéfico para J. do ponto de vista psicossocial que ela permaneça por um período mais prolongado com o pai, uma vez que mais uma mudança em pouco tempo pode enrijecer a parentalização atual, intensificar ansiedade e ambivalência da criança e enrijecer o litígio parental. Nesse sentido, permanecer com o pai significaria o rompimento com a dinâmica estabelecida no sentido de retirar o poder atribuído a ela e iniciar um movimento de colocação de limites à criança. (TJDF, Apelação Cível nº 20100111809410APC, Relª Desª Vera Andrighi, 6ª Câmara Cível, j. 18/09/2013)
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