Ação declaratória de inexistência de filiação. Interesse. Existência

(...) Mais do que isso, como também nas relações familiares o meta princípio da boa-fé objetiva deve ser observado, a coerência comportamental é padrão para se aferir a correção de atos comissivos e omissivos praticados dentro do contexto familiar. A boa-fé objetiva, aqui, é vista sob suas funções integrativas e limitadoras, traduzidas pela figura do venire contra factum proprium (proibição de comportamento contraditório), perfeitamente aplicável às relações familiares, como afirmam Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald. (Farias, Cristiano Chaves e Rosenvald, Nelson. Direito das Familias. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.pp. 99-100). (...) A paternidade socioafetiva, incorporada à personalidade da recorrida, não pode ficar à deriva, em face das incertezas, instabilidades ou interesses de terceiros, mesmo que vindicados sobre a real constatação de falsidade, que frise-se, não foi realizada pela recorrida, mas por seu pai socioafetivo. (STJ, REsp nº 1259460-SP, Relª Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, pub. 29/06/2012)